Foto: Vinicius Becker (Diário)
Foi protocolada, na terça-feira (17), na Câmara de Vereadores de Santa Maria, uma denúncia por infração político-administrativa contra o prefeito Rodrigo Decimo (PSD). A acusação pede a cassação do mandato do chefe do Executivo e tem como base a publicação, nas redes oficiais da prefeitura, de um “meme” com a imagem de uma criança segurando um preservativo durante uma campanha de Carnaval.
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O documento, assinado pelos advogados Renata Quartiero, que é suplente na bancada do PT, e Thiago Carrão, que também já concorreu ao cargo de vereador, alega que o Decimo teria tido uma “conduta incompatível com a dignidade do cargo”, o que configuraria uma infração político-administrativa. Conforme os autores, a denúncia está fundamentada no decreto-lei nº 201/67, que regula a responsabilidade de prefeitos e vereadores. A acusação também aponta suposta violação ao artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o dever de proteção integral à criança, e ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
O episódio ocorreu no último dia 15 de fevereiro. Na tentativa de conscientizar sobre o uso de preservativos durante o Carnaval, a prefeitura publicou no Instagram, um “meme” com a foto de uma criança segurando um preservativo, acompanhada da frase: “duas pessoas que vão usar camisinha no Carnaval se olhando”. A postagem permaneceu no ar por cerca de 10 minutos e foi apagada após repercussão negativa.
Em nota, a prefeitura afirmou que o objetivo era “ampliar o alcance da mensagem de prevenção em saúde pública”, mas reconheceu que houve uma “avaliação equivocada” quanto ao conteúdo divulgado.
Na denúncia, os autores afirmam que “não se trata de um simples erro de comunicação, mas de falha grave na supervisão e no zelo institucional, sobretudo quando envolve direitos e proteção da infância”. Em outro trecho, classificam o episódio como um ato que “ultraja os valores mais sagrados de nossa nação” e apontam o que consideram “violência simbólica contra a infância”.
Entre os pedidos, os autores solicitaram a leitura da denúncia na próxima terça-feira (24), durante a primeira sessão plenária do ano, para apreciação dos vereadores. Para ser acolhida, a denúncia precisa da aprovação de dois terços dos membros da Casa, no caso 14 parlamentares. Ao final do processo, caso tenha seguimento, o plenário poderá deliberar sobre a cassação do mandato.
Procurada pela reportagem, a assessoria do prefeito reafirmou que a publicação teve "uma avaliação equivocada na utilização de um recurso de linguagem". Já sobre a denúncia, disse que "o governo municipal recebe a iniciativa com serenidade e absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo" e que "confia no discernimento e na responsabilidade dos vereadores para a adequada análise dos fatos, certos de que o episódio será compreendido dentro de seu contexto e proporção".
Confira a nota na íntegra
"A Prefeitura de Santa Maria reafirma que a publicação realizada na última sexta-feira (13) decorreu de uma avaliação equivocada na utilização de um recurso de linguagem, motivo pelo qual foi prontamente removida após sua veiculação.
A intenção da mensagem era exclusivamente reforçar a importância da prevenção às ISTs e à gravidez não planejada durante o período de Carnaval, dentro das ações regulares de saúde pública. Em nenhum momento houve propósito de desrespeitar princípios legais, institucionais ou relacionados à proteção da infância.
Em relação à denúncia protocolada na Câmara de Vereadores, o governo municipal recebe a iniciativa com serenidade e absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo. Confia no discernimento e na responsabilidade dos vereadores para a adequada análise dos fatos, certos de que o episódio será compreendido dentro de seu contexto e proporção.
A gestão municipal segue comprometida com a ética, a responsabilidade institucional e o cuidado com a população de Santa Maria."
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